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ANEXO IV
DECLARAÇÃO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
Declaro, sob as penas da Lei, que sou pessoa
portadora de deficiência, nos termos em que a considera o
art. 4º do Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, publicado
na Seção 1 do Diário Oficial da União, de 21/12/1999, pretendendo
concorrer às vagas previstas no art. 40 da RA 907/2002,
( ) não necessitando de tratamento
diferenciado para realização das provas.
( ) necessitando do tratamento diferenciado,
a seguir descrito, para a realização das provas, nos termos
do § 9º do art. 9º da RA 907/2002, sendo facultado à Comissão
do Concurso o deferimento desta solicitação: (especificar
as providências especiais que considera necessárias).
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Por ser expressão da verdade, pede deferimento.
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Local e data
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Assinatura do candidato
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